Home Concursos Públicos Questões Q356545 A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q356545 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | Q356545 Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que,quanto a eles, Alternativas A não podem invocar o direito de acesso à educação, mesmo no ensino fundamental, sendo mera faculdade da Administração pública, provê-lo, havendo ex- cedente de vagas. B não se aplicam os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos. C garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros. D podem alistar-se como eleitores independentemente de naturalização, desde que residentes há mais de 10 anos no país. E não podem impetrar diretamente habeas corpus em caso de prisão, ainda que ilegal ou decorrente de abuso de poder. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro