Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por o...

O tema central da questão é a Assistência Social, com base na Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta lei estabelece diretrizes para a implementação da política de assistência social no Brasil, sendo uma área essencial do Serviço Social, voltada para a proteção social e garantia de direitos básicos.

A assistência social visa promover o bem-estar dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, garantindo direitos fundamentais e fortalecendo a cidadania. Conhecer os objetivos e as disposições legais da assistência social é crucial para profissionais e estudantes dessa área.

A alternativa correta é a letra D. De acordo com a LOAS, a assistência social não prevê a garantia de três salários-mínimos de benefício mensal. Na verdade, a lei estabelece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário-mínimo mensal, destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Vamos analisar as alternativas:

• Alternativa A: Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Esta alternativa está correta pois a LOAS contempla a proteção social a esses grupos como um de seus objetivos fundamentais.
• Alternativa B: Amparo às crianças e aos adolescentes carentes. Também está correta, já que a proteção e o amparo a crianças e adolescentes são parte integrante das políticas de assistência social.
• Alternativa C: Promoção da integração ao mercado de trabalho. Correta, pois a assistência social busca promover a inclusão social e a autonomia dos indivíduos, facilitando sua integração no mercado de trabalho.
• Alternativa D: Garantia de três salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso. Incorreta, porque a lei estabelece o BPC como um benefício de apenas um salário-mínimo.

Ao interpretar questões de concursos, é importante prestar atenção aos detalhes e palavras-chave que podem indicar pegadinhas, como "EXCETO", "sempre", "apenas", entre outras. Essas palavras podem mudar completamente o contexto da questão. Além disso, estar familiarizado com a legislação vigente é essencial para responder com segurança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

✅ Gabarito: D

✓ Garantia de três salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

➥ INCORRETO. A resposta é de fácil verificação, eis que os objetivos da assistência estão previstos no artigo 2º, da Lei 8.742/93:

Art. 2º  A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e 

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 

Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. 

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!