A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento ass...

Para compreender a questão, é essencial entender o que é a Proteção Social Especial. Este é um componente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que oferece atendimento a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, como violência, abuso e violação de direitos. Essas medidas são fundamentais para assegurar a dignidade e os direitos dos indivíduos mais vulneráveis.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Proteção Social Especial é destinada a quem enfrenta violências e processos de ruptura de vínculos familiares e comunitários. Vamos analisar as alternativas para identificar a correta dentro deste contexto.

Alternativa C: Situação de trabalho infantil, abandono e uso de substâncias psicoativas.

Esta é a alternativa correta. As situações descritas — trabalho infantil, abandono, e uso de substâncias psicoativas — configuram claramente casos de risco pessoal e social que necessitam de proteção especial. Esses cenários violam direitos fundamentais e requerem a intervenção do Estado para garantir proteção e assistência, conforme preconizado pelas políticas de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Pobreza, maus tratos físicos e/ou psíquicos e abandono.

A pobreza, por si só, não caracteriza a necessidade de Proteção Social Especial, mas sim de Proteção Social Básica. Embora maus tratos e abandono sejam situações de risco, a inclusão da pobreza desvia o foco da modalidade específica de proteção.

Alternativa B: Fragilização de vínculos afetivos, abuso sexual e situação de rua.

Embora o abuso sexual e a situação de rua sejam situações de risco, a expressão "fragilização de vínculos afetivos" é vaga e não se encaixa estritamente nas características de Proteção Social Especial, que demanda situações de risco mais objetivas e críticas.

Alternativa D: Ausência de renda, discriminação por deficiência e cumprimento de medidas sócio-educativas.

A ausência de renda e discriminação por deficiência são questões importantes, mas não são exclusivas da Proteção Social Especial. Além disso, o cumprimento de medidas sócio-educativas não configura, por si só, uma situação de risco social que demandaria Proteção Social Especial.

Alternativa E: Maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e nulo acesso aos serviços públicos.

Embora maus tratos e abuso sexual sejam condições de risco, a "falta de acesso a serviços públicos" não é uma categoria de risco pessoal e social suficiente para justificar a Proteção Social Especial, que se foca em situações de violações mais graves e específicas.

Entender as características e contextos que requerem a Proteção Social Especial é crucial para responder corretamente a questões de concursos. Tais conhecimentos ajudam a distinguir entre diferentes modalidades de assistência e a identificar casos que exigem intervenções específicas.

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Gabarito  C

A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências. 

bons estudos ! 

Alguém,por gentileza,poderia me explicar o erro da E?

Beatriz Almeida, acredito que o "nulo acesso aos serviços públicos" em um primeiro momento é ofertado pela proteção social básica, estando, então, a questão C mais correta no que tange o serviço de proteção social especial.  

eu acho que 'nulo acesso aos serviço públicos' poderia ser uma quebra de direito do cidadão.

Opções confusas.