Segundo o Monitor da Violência, o Brasil teve um aumento de 2% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Os casos de feminicídio também subiram. Em contrapartida, os registros de outros crimes relacionados à violência contra a mulher, como agressões e estupros, caíram no país. Todavia, especialistas afirmam que não houve uma redução dessas últimas, mas sim uma redução de denúncias tendo em vista os efeitos da quarentena (https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/09/16/assassinatos-de-mulheres-sobem-no-1o-semestre-no-brasil-mas-agressoes-e-estupros-caem-especialistas-apontam-subnotificacao-durante-pandemia.ghtml).

Por este motivo, a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, bem como os seus mecanismos devem ser firmes no combate à violência contra a mulher. A atuação do guarda municipal também deve agir contra esse tipo de violência, quando ele for testemunha de um ato desta natureza. Assim sendo, com referência a lei supracitada, assinale uma alternativa onde se apresente uma informação incorreta acerca da Lei Maria da Penha: