A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de
licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os
quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto
contratado e os objetivos da Administração Pública. No
caso da modalidade concorrência, a legislação prevê
múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior
flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa,
desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na
modalidade concorrência, desde que compatível com o
objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é
admitido na concorrência, especialmente em
contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na
concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos
técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à
concorrência, sendo utilizado em contratações que
envolvam geração de receitas para a Administração. V.O critério de maior lance é previsto como regra geral
para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de
bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na
concorrência, especialmente em contratações baseadas
em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de
licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os
quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto
contratado e os objetivos da Administração Pública. No
caso da modalidade concorrência, a legislação prevê
múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior
flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa,
desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na
modalidade concorrência, desde que compatível com o
objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é
admitido na concorrência, especialmente em
contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na
concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos
técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à
concorrência, sendo utilizado em contratações que
envolvam geração de receitas para a Administração. V.O critério de maior lance é previsto como regra geral
para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de
bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na
concorrência, especialmente em contratações baseadas
em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas. Alternativa A: I, III, IV, V e VI.  Ou Alternativa B: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa C: I, II, III, IV e VI. Ou Alternativa D: II, III, IV, V e VI.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II, III, IV e VI. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;". Assim, a concorrência admite as assertivas I, II, III, IV e VI; a assertiva V é incorreta porque o art. 33, V, reserva o maior lance ao leilão.Tema central: Critérios de julgamento na concorrênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva V. O erro jurídico é objetivo: o art. 33, V, da Lei nº 14.133/2021 dispõe que o julgamento por maior lance é previsto "no caso de leilão", não para concorrência. Ainda que as demais assertivas listadas estejam corretas, a presença da V invalida a alternativa.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos. Primeiro, inclui a assertiva V, incompatível com o art. 33, V, da Lei nº 14.133/2021, que reserva o maior lance ao leilão. Segundo, omite a assertiva VI, embora o art. 6º, XXXVIII, e, preveja expressamente o maior desconto como critério admissível na concorrência.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente os critérios de julgamento que a própria lei admite para a concorrência: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Isso corresponde, respectivamente, às assertivas I, II, III, IV e VI. Além disso, a alternativa C exclui corretamente a assertiva V, porque o critério de maior lance não integra o rol da concorrência e, nos termos do art. 33 da Lei nº 14.133/2021, aparece como critério aplicável ao leilão.DErradaEstá errada porque, além de incluir a assertiva V, que contraria o art. 33, V, da Lei nº 14.133/2021, exclui a assertiva I, embora o art. 6º, XXXVIII, a, preveja expressamente o menor preço como critério de julgamento da concorrência. Há, portanto, dupla desconformidade legal: inserção de critério reservado a outra modalidade e supressão de critério expressamente admitido.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o rol geral de critérios do art. 33 e sua utilização em cada modalidade. O ponto decisivo é que "maior lance" não migra para a concorrência: a própria lei o vincula ao leilão.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar critérios de julgamento da concorrência, confira diretamente o rol do art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021.Não trate o art. 33 como autorização indistinta para qualquer modalidade; verifique se a própria lei vinculou o critério a uma modalidade específica.Se aparecer "maior lance", a checagem obrigatória é: esse critério está legalmente ligado ao leilão, não à concorrência.Em questões de literalidade da Lei nº 14.133/2021, a enumeração legal costuma ser suficiente para validar ou excluir assertivas.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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