O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.  Ou Alternativa B: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as alternativas com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, exigido pelo enunciado para a instituição de uma Região de Saúde.Tema central: Rol mínimo da Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui itens do rol legal por 'transporte sanitário (SAMU)' e 'saúde do trabalhador', que não integram o mínimo do art. 5º. Além disso, omite três elementos exigidos expressamente pela norma: urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde.BErradaEstá errada porque inclui 'gestão do trabalho e da educação na saúde' e 'rede laboratorial de referência', que não compõem o rol mínimo do art. 5º. Também deixa de trazer, como o decreto exige, urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.CErradaEstá errada porque troca itens do rol legal por categorias diferentes. Substitui atenção psicossocial por assistência farmacêutica integral, troca atenção ambulatorial especializada e hospitalar por atenção hospitalar de alta complexidade e reduz vigilância em saúde a vigilância sanitária, o que não corresponde ao texto do art. 5º.DCertaEstá correta porque reproduz integralmente o conjunto mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.Pegadinha da questãoA confusão foi misturar o rol mínimo literal do art. 5º com ações importantes do SUS que não fazem parte desse rol, além de trocar categorias amplas da norma por recortes mais restritos, como 'vigilância sanitária' no lugar de 'vigilância em saúde' e 'alta complexidade' no lugar de 'atenção ambulatorial especializada e hospitalar'.Dica para questões semelhantesEm questões sobre rol mínimo previsto em norma, confronte exatamente o texto legal.Se a alternativa substituir um item normativo por outro termo parecido, a troca pode invalidá-la.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas