Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 12.864, de 2013,...

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Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde |

Q2311096 Saúde Pública

Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 12.864, de 2013, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluiu

a atividade física como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde no artigo 3º.

as instituições privadas contratadas ou conveniadas que integram o SUS no artigo 4º.

os medicamentos homeopáticos como um dos componentes básicos da assistência farmacêutica no artigo 6º.

as ações de vigilância sanitária e epidemiológica como parte integrante do campo de atuação do SUS no artigo 6º.

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