A Constituição Federal aponta alguns dos direitos dos trabal...

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Q2715525 Direito Constitucional

A Constituição Federal aponta alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Qual alternativa apresenta informação INCORRETA sobre esses direitos?

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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