dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, independente da prescrição médica e/ou multidisciplinar; 

oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado;

os produtos considerados de interesse para a saúde são: órteses e próteses;

a dispensação de produtos de interesse para a saúde, serão dispensados somente sobre a existência de protocolo clínico.