Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160959
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal prevê os denominados remédios constitucionais, disciplinando, entre
outros instrumentos, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas
data. O texto constitucional estabelece hipóteses específicas de cabimento, finalidade e proteção
jurídica assegurada por cada garantia fundamental. Em atenção às disposições constitucionais acerca
dos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.