Alternativa correta: E - exposição de motivos, Presidente da República.

Tema central da questão:

Esta questão aborda um ponto fundamental da redação oficial: o conhecimento dos diferentes tipos de expedientes utilizados na administração pública. Saber como e para quem cada documento deve ser encaminhado é essencial para quem deseja atuar em cargos públicos.

Resumo teórico:

A exposição de motivos é um expediente formal que ministros de Estado ou autoridades equivalentes encaminham ao Presidente da República para propor medidas, apresentar projetos de atos normativos ou expor situações relevantes. Está prevista no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), referência normativa para redação oficial.

Segundo o MRPR, a exposição de motivos é usada para:

• Propor medidas ou ações governamentais;
• Submeter projetos de leis, decretos ou outros atos ao Presidente;
• Informar e justificar assuntos de interesse do governo federal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque descreve precisamente o emprego da exposição de motivos conforme o MRPR: “documento dirigido ao Presidente da República para propor, submeter projeto de ato normativo ou informar assunto”.

Análise das alternativas incorretas:

• A - memorando, Embaixador: O memorando é expediente interno entre órgãos de uma mesma estrutura administrativa, não sendo dirigido a autoridades externas como embaixadores.
• B - portaria, Deputado Federal: Portaria é ato administrativo interno, normalmente expedido por chefes de órgãos para disciplinar assuntos específicos, e não é dirigida a parlamentares.
• C - ata, Ministro do TCU: Ata é o registro de reuniões, não um expediente de comunicação dirigida a ministros.
• D - aviso, Senador da República: Aviso é comunicação entre ministros de Estado, não dirigida a senadores.

Dicas de interpretação:

• Atente-se ao destinatário: Presidente da República → exposição de motivos.
• Observe o objetivo do documento: propor, submeter, informar assuntos relevantes de governo.
• Cuidado com pegadinhas envolvendo destinatários e natureza do documento.

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Memorando é um texto técnico utilizado em instituições públicas ou particulares. Realiza a comunicação interna/externa entre departamentos de empresas ou repartições públicas .

Portaria é o ato normativo interno pelo qual os ministros e seus secretários, estes somente no âmbito de sua competência material, estabelecem regras, baixam instruções para aplicação das leis ou tratam da organização e funcionamento de serviços de acordo com a sua natureza administrativa.

Ata é um texto técnico que serve como registro documentado por escrito e com o máximo de fidelidade do que aconteceu em uma reunião, encontro, congresso, convenção etc. A ata é responsável por fazer o registro das reuniões de instituições, seminários, congressos etc.

Exposição de motivos tem como finalidade informar sobre um assunto específico, propor alguma medida ou submissão à consideração de algum projeto de ato normativo . Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

E

 exposição de motivos é um documento usado por Ministros de Estado para se dirigir ao Presidente da República (ou entre autoridades de alto nível) com propostas, projetos de lei, atos normativos ou informações relevantes à decisão do Chefe do Poder Executivo.