A Lei nº 13.021/2014, conhecida como o marco regulatório da...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Farmacêutico |

Q3697368 Farmácia

A Lei nº 13.021/2014, conhecida como o marco regulatório da farmácia, trouxe mudanças significativas para o setor. Qual foi a principal alteração conceitual estabelecida por esta lei em relação às farmácias?

Tornou facultativa a presença do farmacêutico nos estabelecimentos, desde que houvesse um sistema de supervisão remota por câmera.

Classificou as farmácias como estabelecimentos comerciais, permitindo a venda de qualquer tipo de produto de conveniência.

Transformou as farmácias de meros estabelecimentos comerciais em unidades de prestação de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Exigiu que todas as drogarias se transformassem em farmácias com manipulação no prazo de cinco anos a partir da publicação da lei.

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