O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080, de 1...
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado
Sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:
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Vamos analisar a questão que trata do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua organização, planejamento e articulação interfederativa. Este tema é essencial para entender como a saúde pública é gerida no Brasil, conforme estabelecido pela Lei 8.080/1990, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde".
O objetivo da questão é identificar a alternativa incorreta sobre esses aspectos do SUS. Vamos examinar cada alternativa:
Alternativa A: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) realmente compreende a seleção e padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. Essa definição está correta, conforme estabelecido pela Política Nacional de Medicamentos.
Alternativa B: O Sistema Nacional de Auditoria do SUS é responsável por controlar e fiscalizar diversos aspectos do SUS, incluindo o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. Portanto, esta afirmação está correta.
Alternativa C (Gabarito): Afirmar que os Conselhos de Saúde são instâncias de pactuação consensual entre entes federativos está incorreto. Na verdade, os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas e participativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, mas não são espaços de pactuação entre entes federativos.
Alternativa D: O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde ser firmado por meio de um Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde está correto. Este contrato é um instrumento de gestão que organiza e formaliza a colaboração entre os diferentes níveis de governo no SUS.
Portanto, a alternativa correta é a C, pois descreve de maneira errada a função e o papel dos Conselhos de Saúde. Eles não são instâncias de pactuação entre entes federativos, mas sim de controle social e participação na gestão do SUS.
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Comentários
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GABARITO: LETRA C
→ Queremos uma alternativa incorreta, o correto seria: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
LETRA C incorreta.
A alternativa traz o conceito das Comissões Intergestores.
Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente.
letra C definição de comissão intergestores
letra C definição de comissão intergestores
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