Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964 (e
alterações posteriores), é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária
para um fim específico e pode ser classificados em
ordinário, estimativo e global. Um empenho classificado
como ordinário é:

Question

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964 (e
alterações posteriores), é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária
para um fim específico e pode ser classificados em
ordinário, estimativo e global. Um empenho classificado
como ordinário é: Alternativa A: utilizado para as despesas de valor fixo e
previamente determinado, cujo pagamento deva
ocorrer de uma só vez. Ou Alternativa B: utilizado para despesas de capital, cujo pagamento
deva ocorrer em longos períodos de anos, por
exemplo, a aquisição de um prédio para o ente
público. Ou Alternativa C: utilizado para as despesas cujo montante não se
pode determinar previamente, tais como serviços de
fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros.  Ou Alternativa D: utilizado para despesas contratuais ou outras de
valor determinado, sujeitas a parcelamento, como,
por exemplo, os compromissos decorrentes de
aluguéis.

CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional · Accepted Answer

Alternativa [A] utilizado para as despesas de valor fixo e
previamente determinado, cujo pagamento deva
ocorrer de uma só vez.

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964 (e alteraç...

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