De acordo com o Decreto 89.817, de 20 de junho de 1984, as ...

De acordo com o Decreto 89.817, de 20 de junho de 1984, as cartas devem obedecer ao Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC). Segundo esse padrão, as coordenadas dos pontos representados na carta são comparadas com as respectivas coordenadas medidas em campo. As diferenças encontradas devem atender às condições relacionadas no referido Decreto. Os valores limites adotados na classificação das cartas, segundo o PEC planimétrico, são estabelecidos em função