Analise as partes que seguem, com base na
Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão
caráter pessoal e serão graduados segundo o
posicionamento político do contribuinte (1a parte),
facultado à administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos
termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Question

Analise as partes que seguem, com base na
Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão
caráter pessoal e serão graduados segundo o
posicionamento político do contribuinte (1a parte),
facultado à administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos
termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: Alternativa A: Assim como a 1a parte está correta, tem-se que a 2a
parte também está. Ou Alternativa B: Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2a
parte também está. Ou Alternativa C: Enquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2a não
está. Ou Alternativa D: Enquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2a
não está.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2a
parte também está. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1º: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte." No enunciado, a 1ª parte troca "capacidade econômica" por "posicionamento político", e a 2ª parte troca "respeitados os direitos individuais" por "afastamento dos direitos individuais"; por isso, ambas estão incorretas, o que conduz ao gabarito B.Tema central: Capacidade contributivaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa afirma que as duas partes estão corretas, mas ambas contrariam literalmente o art. 145, § 1º, da CF: a 1ª substitui o critério constitucional da capacidade econômica por posicionamento político; a 2ª inverte a condição constitucional de respeito aos direitos individuais ao falar em seu afastamento.BCertaA alternativa B está correta porque coincide integralmente com o art. 145, § 1º, da CF. A 1ª parte é incompatível com a Constituição, já que o critério de graduação dos impostos é a capacidade econômica do contribuinte, não seu posicionamento político. A 2ª parte também contraria o dispositivo, porque a prerrogativa de identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas existe apenas se forem respeitados os direitos individuais e observados os termos da lei.CErradaIncorreta. Ela erra ao considerar correta a 1ª parte. O texto constitucional não admite posicionamento político do contribuinte como critério para graduação dos impostos; o requisito expresso é a capacidade econômica.DErradaIncorreta. Embora acerte ao reconhecer o erro da 1ª parte, erra ao salvar a 2ª. A Constituição autoriza a identificação de patrimônio, rendimentos e atividades econômicas somente com respeito aos direitos individuais, de modo que a expressão "afastamento dos direitos individuais" torna a 2ª parte também incorreta.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas literais de sentido oposto ao texto constitucional: "capacidade econômica" por "posicionamento político" e "respeitados os direitos individuais" por "afastamento dos direitos individuais"; além disso, mencionou "Lei Orgânica", mas a base decisiva é o art. 145, § 1º, da Constituição Federal.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir dispositivo constitucional, confira palavra por palavra os termos centrais do texto.No art. 145, § 1º, os dois núcleos são: capacidade econômica do contribuinte e respeito aos direitos individuais.Se a banca trocar expressão constitucional por outra de conteúdo político ou por fórmula de sentido inverso, a assertiva tende a estar errada.

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Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sem...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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