Conforme a NR-1, sobre o campo de aplicação das normas regu...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4087485 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a NR-1, sobre o campo de aplicação das normas regulamentadoras, assinale a alternativa correta.

O disposto nas NR é de observância obrigatória nos contratos de trabalho, sendo vetada sua aplicação a outras relações jurídicas.

As NR são de observância obrigatória pelas organizações da administração direta que possuam empregados regidos pelo Regime Jurídico Único.

Conforme o item 1.3.1 da NR-1, a aplicação das NR depende do grau de risco e da quantidade de funcionários de cada organização.

As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.

A observância do disposto nas NR garante que as organizações públicas e privadas estão cumprindo obrigações compulsórias em matéria de SST, desobrigando-as ao cumprimento de outras disposições.

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