Em um processo trabalhista em que, na avaliação do advogado,...

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Q3545431 Contabilidade Pública
Em um processo trabalhista em que, na avaliação do advogado, a probabilidade de perda é possível, assinale a alternativa que evidencia o correto procedimento contábil.
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Passivo Contingente

Passivo contingente é:

  • a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou 
  • b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  1. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços ser exigida para extinguir a obrigação; ou
  2. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

(...)

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. 

MCASP

Gab: C

ALTERNATIVAS:

  • A: Provisão de 50% → ❌ Errado, não se provisiona em perda possível.
  • B: Provisão de 100% → ❌ Errado, provisiona apenas se perda for provável.
  • C: Não é necessário provisionamento contábil, somente a menção em notas explicativas → ✅ Correto.
  • D: Não é necessário provisionamento e nem menção → ❌ Errado, precisa mencionar.
  • E: Provisão do valor pleiteado e menção → ❌ Errado, provisão só para perdas prováveis.

Resposta correta: C

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