Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: D
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um marco importante no sistema de proteção social brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização e a prestação de serviços de assistência social. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública essencial, articulada com outras políticas sociais, que visa garantir os direitos sociais previstos na Constituição.
Tema Central da Questão: A questão aborda o entendimento das disposições da LOAS, especialmente em relação às unidades e objetivos do SUAS. O conhecimento sobre a estrutura do SUAS e suas funções é essencial para responder corretamente.
Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D: Esta alternativa está correta, pois descreve de maneira precisa um dos objetivos principais das ações ofertadas no âmbito do SUAS. De fato, essas ações visam a proteção de grupos sociais vulneráveis, como famílias, mães, crianças, adolescentes e idosos, tendo como base de organização o território. Isso está em conformidade com os princípios do SUAS, que valoriza a atuação territorial e a promoção de políticas integradas para o fortalecimento da proteção social.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: A descrição não está inteiramente correta. Embora o CRAS e o CREAS sejam realmente unidades públicas municipais no âmbito do SUAS, dizer que eles "articulam, coordenam e ofertam" todos os serviços, programas, projetos e benefícios diretamente não está totalmente correto. Cada unidade tem funções específicas: o CRAS foca na proteção social básica, enquanto o CREAS trata da proteção social especial de média e alta complexidade.
Alternativa B: Esta alternativa apresenta um erro conceitual. O CRAS e o CREAS são responsáveis por diferentes níveis de proteção social, mas a descrição como "precipuamente" ofertados por entidades sem fins lucrativos é imprecisa. O SUAS é um sistema público e estatal, ainda que possa ser executado em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativa C: A alternativa está incorreta porque o Censo SUAS não é um registro público voltado para a identificação socioeconômica das famílias de baixa renda. O Censo SUAS é uma ferramenta de gestão que coleta informações sobre a estrutura e funcionamento dos serviços socioassistenciais e não sobre as famílias individualmente.
Estratégia para Responder a Questões de Concurso:
Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é crucial entender o foco da questão, que neste caso é o SUAS. Identifique palavras-chave, como "proteção social", "CRAS", "CREAS" e "território", e relacione-as com os princípios e funções estabelecidos pela LOAS. Ao examinar as alternativas, busque inconsistências ou generalizações que não se alinhem com a legislação ou as diretrizes oficiais.
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Comentários
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Lembre-se:
Proteção Social Básica: CRAS
Proteção Social Especial: CREAS
Cadastro Único= Registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento=
Bons estudos!!! Deus está no controle de tudo, inclusive da sua vida.
CRAS e CREAS são unidades federais
o CRAS é municipal, o CREAS pode ser municipal ou regional
O CREAS, pode também ser unidade Regional.
Gabarito incorreto, a alternativa correta é a letra A:
§ 3 Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
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