A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.

São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.

Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.

Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.