Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como
dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará
para os dependentes da seguinte forma:

Question

Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como
dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará
para os dependentes da seguinte forma: Alternativa A: dividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa
dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.  Ou Alternativa B: igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete
anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.  Ou Alternativa C: para os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo
de noventa dias após o óbito.   Ou Alternativa D: entre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros
dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete
e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento. Ou Alternativa E: à razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde
que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.

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Alternativa [B] igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete
anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, arts. 74, I, 16, I, e 77, caput: “Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes; (...) Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (...) Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.”Tema central: Pensão por morteAnálise das alternativasAErradaEstá errada por três razões jurídicas objetivas: exclui indevidamente o filho de 17 anos, embora ele seja dependente do art. 16, I; viola o art. 77, caput, ao não considerar o rateio entre todos os pensionistas em partes iguais; e cria critérios temporais sem base legal, ao mencionar prazo de 120 dias e início da percepção 90 dias após a entrada do pedido, hipóteses que não constam do art. 74, I.BCertaA alternativa B acerta o que decide a questão em dois pontos. Primeiro, os três filhos concorrem como dependentes da mesma classe do art. 16, I, da Lei 8.213/1991, e o art. 77, caput, impõe rateio em partes iguais, daí a divisão de um terço para cada um. Segundo, o art. 74, I, diferencia o termo inicial conforme a idade: apenas o filho menor de 16 anos tem prazo de 180 dias para requerer a pensão com retroação à data do óbito. No caso, somente o filho de 7 anos se enquadra nessa hipótese. A base registra, inclusive, que a alternativa B se sustenta embora silencie sobre o termo inicial dos filhos de 16 e 17 anos, porque é a única que combina corretamente o rateio igualitário com a retroação ao óbito apenas para o filho menor de 16 anos.CErradaErra ao uniformizar o termo inicial para os três filhos a partir do óbito mediante prazo de 90 dias. O art. 74, I, não trata todos do mesmo modo: o filho menor de 16 anos tem prazo de 180 dias; os demais dependentes, 90 dias. A alternativa até acerta o rateio em um terço para cada um, mas desrespeita a distinção legal expressa quanto ao prazo e ao marco inicial.DErradaEstá errada porque inventa rateio desigual de 50%-25%-25%, em confronto direto com o art. 77, caput, que determina partes iguais entre os pensionistas. Também erra ao afirmar que os filhos de 7 e 16 anos receberiam desde o óbito independentemente da data do requerimento, quando o art. 74, I, condiciona a retroação ao óbito ao requerimento dentro do prazo legal aplicável.EErradaErra ao estender o prazo de 180 dias para todos os filhos. O art. 74, I, limita esse prazo aos filhos menores de 16 anos. Os filhos de 16 e 17 anos são “demais dependentes” para essa finalidade e só têm retroação ao óbito se o requerimento ocorrer em até 90 dias. O rateio em um terço está correto, mas o termo inicial afirmado para todos não está.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura estrita da expressão legal “filhos menores de 16 anos”: o filho de 16 anos não entra nessa categoria. Também misturou isso com a tendência de o candidato supor que todos os filhos menores de 21 anos tenham o mesmo prazo para retroação ao óbito.Dica para questões semelhantesSepare três perguntas: quem é dependente, como se faz o rateio e qual é o termo inicial do benefício.Em pensão por morte, leia literalmente a idade prevista no art. 74, I: “menor de 16 anos” não inclui quem já tem 16.Entre dependentes da mesma classe, o art. 77, caput, manda dividir em partes iguais; diferença etária não autoriza rateio desigual.Não confunda a regra do art. 16, I, que define dependência até 21 anos, com a regra do art. 74, I, que fixa prazo diferente para retroação ao óbito.

Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, fa...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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