Alternativa correta: E – errado

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a aplicação das regras da NR-31 (Norma Regulamentadora nº 31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural, incluindo atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Especificamente, cobra o conhecimento sobre os requisitos para manipulação de agrotóxicos, um tema recorrente e de grande importância para concursos da área de segurança e saúde do trabalho.

2. Resumo teórico

A NR-31, em seu item 31.8, regula o uso de agrotóxicos e determina regras especiais para proteger a saúde dos trabalhadores. A norma é clara: menores de 18 anos, maiores de 60 anos e gestantes/lactantes são proibidos de realizar atividades de manipulação, aplicação e outras ações diretas com agrotóxicos. Essa proibição existe porque esses grupos apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos tóxicos desses produtos.

Veja o que traz a NR-31.8.5:

“É proibido o trabalho de menores de 18 (dezoito) anos e de maiores de 60 (sessenta) anos nas atividades de aplicação, manipulação, transporte, armazenamento e descarte de agrotóxicos, seus componentes e afins.”

Fonte: NR-31 – MTE

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva está errada porque pessoas com mais de 60 anos não podem manipular agrotóxicos, independentemente do uso de EPI. A norma proíbe expressamente o trabalho de pessoas maiores de 60 anos nessas atividades, para proteger sua saúde. Portanto, a afirmação do enunciado — que permite a manipulação até 65 anos — contraria a legislação.

4. Estratégias para interpretação

Fique atento a detalhes numéricos e condições específicas nas provas. Muitas pegadinhas alteram idades, exceções, ou incluem frases como “desde que use EPI”, tentando passar a ideia de que a proteção elimina a proibição legal — o que não é verdade.

Ao ler questões sobre restrições legais, lembre-se que EPI não substitui proibições absolutas previstas em norma. Sempre confira as idades mencionadas e as condições de exceção.

5. Conclusão

Resumo: Segundo a NR-31, é proibido que maiores de 60 anos (e menores de 18) manipulem agrotóxicos, independentemente do uso de EPI. Por isso, a alternativa está errada.

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