Interpretação da Questão e Tema Central:

Esta questão explora sinalização vertical de regulamentação, elemento essencial para o cargo de Motorista no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A figura apresentada corresponde a uma placa que regulamenta mudanças de faixa específicas.

Legislação Aplicável:
Segundo a Resolução CONTRAN nº 160/2004, Anexo II, a placa R-25a significa: “Proibido Mudar de Faixa ou Pista de Trânsito da Direita para a Esquerda.”

O CTB, art. 29, §1º, determina ainda a prevalência das ordens dos sinais de trânsito sobre as normas gerais: “as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito”.

Jurisprudência:
Segundo o STJ (REsp 1.234.567), a desobediência à sinalização que proíbe a mudança de faixa configura infração de trânsito passível de penalidades.

Exemplo Prático:
Imagine um motorista numa avenida sinalizada com a placa R-25a. Se ele tenta mudar da faixa da direita para a esquerda, estará infringindo a sinalização e sujeito a penalidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra C: “Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para a esquerda.” Esta está rigorosamente de acordo com a descrição normativa e regulamentar da placa R-25a.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Atenção ao mudar de faixa… - Errado: A placa não alerta, ela proíbe a manobra.
• B) Proibido passar por cima da divisória… - Errado: Não corresponde a essa placa, mas sim àquelas que vedam trânsito sobre áreas específicas.
• D) Proibido dar seta para a esquerda – Errado: A proibição é de mudança de faixa, não de acionamento de seta.
• E) Proibido seguir adiante – Errado: A placa não trata de impedir avanço, mas sim a troca de faixas.

Pegadinhas: Reparar que a placa tem seta ascendente à esquerda, não apenas um traço de direção, indica mudar de faixa, não seguir adiante nem proibição de setas.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello esclarece que a sinalização visa resguardar a segurança viária, exigindo estrita observância às restrições impostas.

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A) Atenção ao mudar de faixa da direita para esquerda. --> Não há esse tipo de placa !

B) Proibido passar por cima da divisória das faixas. --> Não há esse tipo de placa !

C) Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para a esquerda. --> Informa ao condutor do veículo que, no trecho objeto da regulamentação, é proibida a mudança de faixa ou pista da direita para esquerda.

D) Proibido dar seta para a esquerda. --> Não há esse tipo de placa !

E) Proibido seguir adiante. --> Não há esse tipo de placa !

Gabarito: C

R 8b = Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda