Considerando os preceitos estabelecidos na NR-12 para a segu...

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Q3292171 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando os preceitos estabelecidos na NR-12 para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, julgue o item seguinte.  

É permitida a instalação de postos de trabalho regulares sob o percurso de sistemas de movimentação de cargas por teleféricos, desde que tais postos disponham de proteção contra eventual queda de objetos transportados. 
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Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

Esta questão trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, especificamente sobre a instalação de postos de trabalho sob percursos de sistemas de movimentação de cargas por teleféricos. Esse tema é muito importante porque envolve riscos graves de acidentes, especialmente aqueles causados pela queda de objetos transportados em altura.

2. Resumo teórico:

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas atividades que envolvem máquinas e equipamentos. Segundo o item 12.41 da NR-12, não é permitida a instalação de postos de trabalho regulares sob o percurso de sistemas de movimentação de cargas, como teleféricos, mesmo que haja proteção contra a queda de objetos. Essa vedação existe porque, além do risco de queda de materiais, pode haver falha dos sistemas de proteção ou outros perigos não eliminados apenas com barreiras.

Fonte: NR-12, item 12.41 - Portaria MTE n.º 3.214/1978.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está Errada porque a NR-12 proíbe expressamente a instalação de postos de trabalho regulares sob percursos de sistemas de movimentação de cargas por teleféricos, mesmo se previstos sistemas de proteção contra queda de objetos. Essa proibição é baseada no princípio da eliminação do risco na fonte, considerada prioritária frente a medidas de proteção coletiva ou individual.

4. Estratégias para interpretação e pegadinhas:

Uma pegadinha comum está no uso de expressões como "desde que" e "caso haja proteção". Muitos candidatos se deixam levar pela ideia de que, ao adotar uma proteção, seria permitido instalar o posto de trabalho. No entanto, quando a norma é taxativa, não há exceções. Por isso, é fundamental ler atentamente os comandos das questões e lembrar que, perante a legislação de segurança do trabalho, certos riscos exigem eliminação total, e não apenas mitigação.

Dica: Sempre que uma norma usar termos como "vedado", "proibido" ou "não permitido", desconfie de alternativas que tentem relativizar essas proibições.

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12.2.8.1

12.2.8.1 É permitido o transporte de cargas em teleférico nas áreas internas e externas à edificação fabril, desde que não haja postos de trabalho sob o seu percurso, exceto os indispensáveis para sua inspeção e manutenção, que devem ser programadas e realizadas de acordo com esta NR e a Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura

Errado

A NR-12 veda expressamente a instalação de postos de trabalho regulares sob o percurso de sistemas de movimentação de cargas, como teleféricos, mesmo que disponham de proteção contra quedas. As medidas de proteção (como redes ou bandejas) servem para permitir a circulação segura ou permanência transitória, mas não validam a permanência fixa do trabalhador. A norma prioriza a eliminação do risco, impedindo a exposição contínua a possíveis falhas no sistema de transporte.

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