Alternativa correta: E (Errado)

Tema central:

Esta questão aborda a aplicação da NR-12, norma fundamental para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, especialmente no que diz respeito ao uso de furadeiras e parafusadeiras elétricas portáteis. O objetivo é avaliar se todos os requisitos da NR-12 se aplicam a esses equipamentos, mesmo que já existam normas técnicas nacionais ou internacionais específicas para eles.

Resumo teórico:

A NR-12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho com máquinas e equipamentos. Entretanto, conforme o item 12.1.1 da própria norma, equipamentos portáteis de uso manual, como furadeiras e parafusadeiras elétricas, quando já atendem a normas técnicas nacionais, ou internacionais (quando não houver nacional), não precisam cumprir todos os requisitos Gerais da NR-12. Nestes casos, o que prevalece são os requisitos das normas específicas, garantindo assim segurança e evitando sobreposição normativa. (Fonte: NR-12, item 12.1.1, Portaria MTE nº 1.111/2016).

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está ERRADA porque a própria NR-12 dispõe em seu item 12.1.1:

“As disposições desta Norma não se aplicam às ferramentas portáteis e ferramentas portáteis com motor próprio, desde que atendidas as normas técnicas nacionais vigentes, ou, na ausência destas, às normas internacionais cabíveis.”

Logo, furadeiras e parafusadeiras elétricas portáteis que já atendem a normas técnicas não estão sujeitas aos requisitos específicos da NR-12, e sim às normas técnicas que tratam desses equipamentos. Portanto, a afirmação do item está incorreta.

Estratégia de interpretação e dicas para concursos:

Ao analisar questões sobre normas, esteja atento a expressões absolutas ("sempre", "nunca", "todos") e procure identificar possíveis exceções previstas no texto da norma. Muitas pegadinhas exploram situações em que a regra geral comporta exceções — como é o caso da NR-12 para equipamentos portáteis de uso manual.

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12.1.4 e)

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Esta NR não se aplica:

1. às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
2. às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;
3. às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;
4. aos equipamentos estáticos;
5. às ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (semiestacionárias), operadas eletricamente, que atendam aos princípios construtivos estabelecidos em norma técnica tipo “C” (parte geral e específica) nacional ou, na ausência desta, em norma técnica internacional aplicável;
6. às máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina.

Errado

A NR-12 (item 12.1.4, alínea 'e') estabelece explicitamente que a norma NÃO se aplica às ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (semiestacionárias) operadas eletricamente, como furadeiras e parafusadeiras, desde que elas atendam aos princípios construtivos de norma técnica tipo "C" nacional ou internacional aplicável.

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