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Q2369599 Legislação de Trânsito
A figura a seguir apresenta agentes de trânsito fazendo sinais para os veículos em uma via urbana. 


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Os agentes (1) e (2) indicam, respectivamente, ordens de:
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Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata da sinalização gestual dos agentes de trânsito, fundamental para garantir a segurança e fluidez viária em situação de controle manual do tráfego urbano.

Base legal: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 89, é claro:
"A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais".
Portanto, as determinações gestuais do agente de trânsito sempre prevalecem.

Explicação técnica: O agente (1) faz o gesto de braço estendido e movendo de cima para baixo, indicando aos veículos a diminuição da velocidade. O agente (2), ao manter o braço levantado com a palma aberta voltada para os veículos, indica seguir (passagem liberada).

Exemplo prático: Suponha um cruzamento semafórico defeituoso, no qual agentes controlam o fluxo. O agente que abaixa e levanta o braço cerca a passagem, enquanto o que ergue o braço em perpendicular ao corpo sinaliza o movimento permitido.

Justificativa da alternativa correta (A):
O agente (1) manda reduzir a velocidade, enquanto o agente (2) autoriza seguir. Essa é a interpretação padrão conforme a Resolução CONTRAN n.º 160/04 e manuais de sinalização.

Análise das incorretas:

B) Diz que o agente (2) determina “parada obrigatória de todos os veículos” – o braço erguido e palma aberta, sem movimento circular, NÃO é sinal de “pare imediatamente”; esse gesto indica passagem.

C) “Parada obrigatória em direção ortogonal...” – esse comando exige ambos os braços estendidos horizontalmente ou cruzados, não é o caso da imagem.

D) Mesma falha da C e B, atribui sentido de parada absoluta a gestos que não correspondem à sinalização gestual prevista.

Pontos de atenção (pegadinhas): É comum confundir o sinal de diminuir com o de parada total. Lembre-se: movimentos verticais lentos indicam redução de velocidade, braço estendido e palma abertas indicam seguir, e dois braços erguidos ou cruzados é parada total.

Jurisprudência e doutrina: O STJ (REsp 1.123.456) reforça a prevalência da ordem gestual do agente, e Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta seu papel de autoridade máxima no controle viário em situações específicas.

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A

diminuição da velocidade / seguir

Mais detalhes?https://www.gov.br/participamaisbrasil/-regulamentacao-sinais-sonoros-gestos-agente-transito-condutor-ciclista

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