C) CORRETA — Art. 14, inciso III:

É direito do usuário "participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana".

A) INCORRETA: Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico é uma atribuição da União (Art. 16, VI).

B) INCORRETA: O recebimento de informações sobre itinerários, horários e tarifas é gratuito (Art. 14, V — "ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível...").

D) INCORRETA: Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social é um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 7º, I).