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Q3880464
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |
Q3880464 Ética na Administração Pública
Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos:

I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência.
II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço.
III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e aética.
IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.


À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A distinção entre a Seção III, que traz vedações, e a Seção II, que traz deveres. I e II se enquadram nas vedações; III e IV, nos deveres.

Tema central: Deveres e vedações
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as condutas de Antônio e Beatriz correspondem às vedações do Decreto nº 1.171/1994. Alterar ou deturpar documento que deva ser encaminhado para providências é vedado, assim como apresentar-se habitualmente embriagado, inclusive fora do serviço. Assim, apenas I e II são condutas proibidas.
B
Errada
Erra ao incluir Cláudia. Resistir à pressão de superior hierárquico para obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ação imoral, ilegal ou aética é dever fundamental previsto na Seção II.
C
Errada
Erra ao incluir Diogo. O enunciado afirma que ele se absteve de exercer a função de forma estranha ao interesse público, e isso corresponde a dever fundamental da Seção II.
D
Errada
Erra porque III e IV descrevem deveres éticos corretamente observados, não vedações da Seção III.
E
Errada
Erra ao somar III e IV a I. Cláudia e Diogo, como descritos, cumpriram deveres fundamentais, e não praticaram condutas vedadas.
Pegadinha da questão
Confundir dever com vedação em III e IV. A resistência à pressão e a abstenção de agir contra o interesse público são deveres, não infrações. Outra armadilha é esquecer que a embriaguez habitual fora do serviço também é vedada.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões do Decreto nº 1.171/1994, separe vedações da Seção III e deveres da Seção II.
  • Verbos como 'resistiu' e 'absteve-se' tendem a indicar cumprimento de dever, não infração.
  • A vedação sobre embriaguez habitual alcança também a apresentação fora do serviço.

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Comentários

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hã????

Gabarito Errado.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

(...)

XV - É vedado ao servidor público;

(...)

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

(...)

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

oxi

Essa questão deveria ser anulada

fgv bugou

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