Regulamentar as manobras, luzes de navegação e de condições especiais, em águas de jurisdição nacional.

Evitar o abalroamento no mar, utilizando-se das regras internacionais de navegação, luzes e marcas e, ainda, sinais sonoros.

Evitar o abalroamento em águas nacionais através de regras de governo e navegação, luzes, marcas e sinais sonoros.

Evitar a colisão em mar aberto em águas internacionais, através de regras de governo, luzes, marcas e sinais sonoros.

Evitar colisão somente em águas internacionais.