A respeito das classificações das constituições e dos princí...

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Q2467765 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.


A garantia do desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988. 

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Análise da Questão:

A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Especificamente, a questão pergunta se a "garantia do desenvolvimento nacional" é um dos fundamentos expressamente previstos na Constituição.

Legislação Aplicável:

Para responder a essa questão, é necessário consultar o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Estes fundamentos são:

  • I - a soberania;
  • II - a cidadania;
  • III - a dignidade da pessoa humana;
  • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  • V - o pluralismo político.

Observe que a "garantia do desenvolvimento nacional" não está listada como um dos fundamentos. Esta é uma pegadinha comum nas provas, pois o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental, conforme o Artigo 3º, inciso II, da Constituição.

Justificativa da Resposta:

Dado que a "garantia do desenvolvimento nacional" não é um fundamento, mas sim um objetivo conforme o Artigo 3º, a alternativa correta é Errado (E). Este tipo de questão exige atenção especial para diferenciar entre fundamentos e objetivos constitucionais.

Exemplo Prático:

Considere uma questão que mencione que "a dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República". Essa afirmação estaria errada porque a dignidade da pessoa humana é um fundamento, não um objetivo.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Ao estudar os princípios fundamentais, sempre verifique o artigo específico da Constituição. É comum que questões troquem conceitos de fundamentos e objetivos para confundir o candidato.

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Comentários

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Na verdade é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS!

Garantir o desenvolvimento é um dos objetivos fundamentais, conforme o art 3º da CF/88.

Para ficar correta a assertiva, deveria ser reescrita assim:

"A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988."

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: E.

Errado, trata-se de um dos objetivos fundamentais.

Art. 3º - Constituem OBJETIVOS fundamentais: (CONGAERRAPRO) 

  • CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
  • GA - Garantir o desenvolvimento nacional; 
  • ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
  • PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

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