A respeito das classificações das constituições e dos princí...
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
A garantia do desenvolvimento nacional é um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil,
previsto expressamente no bojo da Constituição
Federal de 1988.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (22)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Análise da Questão:
A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Especificamente, a questão pergunta se a "garantia do desenvolvimento nacional" é um dos fundamentos expressamente previstos na Constituição.
Legislação Aplicável:
Para responder a essa questão, é necessário consultar o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Estes fundamentos são:
- I - a soberania;
- II - a cidadania;
- III - a dignidade da pessoa humana;
- IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- V - o pluralismo político.
Observe que a "garantia do desenvolvimento nacional" não está listada como um dos fundamentos. Esta é uma pegadinha comum nas provas, pois o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental, conforme o Artigo 3º, inciso II, da Constituição.
Justificativa da Resposta:
Dado que a "garantia do desenvolvimento nacional" não é um fundamento, mas sim um objetivo conforme o Artigo 3º, a alternativa correta é Errado (E). Este tipo de questão exige atenção especial para diferenciar entre fundamentos e objetivos constitucionais.
Exemplo Prático:
Considere uma questão que mencione que "a dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República". Essa afirmação estaria errada porque a dignidade da pessoa humana é um fundamento, não um objetivo.
Dicas para Evitar Pegadinhas:
Ao estudar os princípios fundamentais, sempre verifique o artigo específico da Constituição. É comum que questões troquem conceitos de fundamentos e objetivos para confundir o candidato.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Na verdade é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS!
Garantir o desenvolvimento é um dos objetivos fundamentais, conforme o art 3º da CF/88.
Para ficar correta a assertiva, deveria ser reescrita assim:
"A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988."
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Gabarito: E.
Errado, trata-se de um dos objetivos fundamentais.
Art. 3º - Constituem OBJETIVOS fundamentais: (CONGAERRAPRO)
- CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- GA - Garantir o desenvolvimento nacional;
- ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo