Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda a Política de Seguridade Social no Brasil, um tema fundamental para o entendimento das garantias sociais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. A seguridade social inclui direitos à saúde, previdência e assistência social, essenciais para a proteção social dos cidadãos.

Resumo Teórico: A seguridade social é um sistema amplo que visa assegurar o bem-estar e a proteção social dos cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 204). Ela é financiada por contribuições sociais e recursos orçamentários dos entes federativos. Seus princípios incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e a solidariedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a afirmativa incorreta. Ela menciona que a seguridade social compreende a educação, o que é um equívoco. Segundo a Constituição, a seguridade social abrange três áreas: saúde, previdência social e assistência social. A educação, apesar de ser um direito social, não faz parte do conceito de seguridade social. O princípio da proporcionalidade, citado na alternativa, é adequado, mas a inclusão da educação torna a afirmação equivocada. (Fonte: Constituição Federal de 1988)

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Correta. Esta alternativa descreve corretamente a forma de financiamento da seguridade social, que inclui contribuições sociais e recursos dos orçamentos dos entes federativos, de acordo com a Constituição.

Alternativa C: Correta. A seguridade social, em seus moldes atuais, foi introduzida pela Constituição de 1988, que consolidou direitos sociais importantes e reformulou a proteção social no país.

Alternativa D: Correta. O princípio da solidariedade é um dos fundamentos para o recolhimento das contribuições sociais. Além disso, a proposta orçamentária integrada é uma prática estabelecida para garantir a execução eficiente das políticas de seguridade social.

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Assistência, Saúde e Previdência.

Ao meu ver tem mais de uma incorreta.