Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão:

O foco deste item é o conceito de exposição de motivos conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República. Essa questão avalia se o candidato reconhece a natureza, a finalidade e o destinatário desse tipo de documento oficial.

Resumo teórico:

A exposição de motivos é um expediente utilizado principalmente por Ministros de Estado para se dirigir diretamente ao Presidente ou Vice-Presidente da República. Sua função é:

• Propor medidas;
• Submeter projetos de atos normativos (como decretos);
• Informar assuntos relevantes.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (vide Capítulo IV, item 13), a exposição de motivos tem essas características essenciais e é um dos instrumentos mais solenes da redação oficial federal.

Justificativa:

A alternativa está correta porque reproduz fielmente as funções e o destinatário da exposição de motivos, conforme previsto no Manual. O texto afirma que:

“É dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para propor medidas, submeter projetos de atos normativos à sua consideração ou informar sobre determinado assunto.”

Portanto, a alternativa está alinhada com a doutrina e com a prática administrativa federal.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras-chave como destinatários (Presidente/Vice-Presidente) e finalidades (propor, submeter, informar), pois são frequentes em questões de redação oficial. Evite confundir a exposição de motivos com outros expedientes, como ofícios ou memorandos, que possuem destinatários e usos distintos.

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MRPR, pág. 37.

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

Resposta: CERTO

Errei, mas vamos fixar a Exposição de Motivos (EM)

Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:

• Propor alguma medida;
• Submeter projeto de ato normativo à sua consideração;
• Informa-lo de determinado assunto.

A EM é feito por um Ministro de Estado. No caso do assunto envolver mais de um ministério a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos (chamado interministerial).

Fonte: Estratégia

"Já agradeceu a vida que tem hoje?"

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.