Alternativa correta: E - Errado

1. Tema central da questão

A questão aborda a formalidade nas comunicações administrativas conforme o Manual de Redação da Presidência da República. O ponto central é saber se a formalidade só se aplica a documentos impressos.

2. Resumo teórico

A redação oficial é regida por princípios como clareza, impessoalidade, formalidade, concisão e uniformidade. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2023), a formalidade é obrigatória em toda comunicação administrativa, seja ela impressa, digital (como e-mails oficiais) ou em qualquer outro meio.

O objetivo da formalidade é garantir que a comunicação seja institucional, independente do suporte. Isso reforça a seriedade, credibilidade e isenção do conteúdo transmitido, além de padronizar o tratamento entre órgãos e cidadãos.

3. Fundamentação (fonte)

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:

“A formalidade é característica essencial da redação oficial. Deve ser observada em todas as comunicações administrativas, independentemente do suporte utilizado.”

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada porque a formalidade não se limita a documentos impressos. Ela deve estar presente também em mensagens eletrônicas, memorandos digitais e qualquer forma de correspondência institucional.

Logo, toda comunicação administrativa oficial exige formalidade, estejam elas em papel ou em meio digital.

5. Estratégias para resolver questões assim

• Desconfie de afirmações absolutas, como “só deve ser observada”. Palavras limitadoras costumam esconder pegadinhas.
• Conheça os princípios fundamentais do Manual de Redação e lembre-se que eles valem para todos os meios.
• Leia atentamente para perceber se o enunciado restringe algo que, na verdade, é universal na administração pública.

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ERRADO

TANTO EM DOCUMENTOS DIGITAIS COMO IMPRESSOS.

MRPR, pág. 20

As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas

regras de forma. Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio

eletrônico (por exemplo, o e-mail , o documento gerado no SEI!, o documento em html etc.),

quanto para os eventuais documentos impressos.

Resposta: ERRADO

◉ GABARITO: ERRADO ◉

◉ Análise Detalhada do Item

O item comete um erro grave de anacronismo e desconhecimento normativo ao restringir os princípios da redação oficial — especialmente a formalidade — aos meios físicos (documentos impressos).

Com o avanço da tecnologia e a consolidação da Administração Pública Digital, a esmagadora maioria das comunicações estatais tramita de forma 100% eletrônica (em sistemas como o SEI, por exemplo). O fato de um documento ou ato administrativo ser gerado em ambiente virtual ou enviado por correio eletrônico (e-mail) não o desonera de seguir estritamente o rigor formal, o padrão culto da linguagem e os demais atributos exigidos no trato público. A formalidade diz respeito à natureza do ato administrativo do Estado, independentemente do suporte tecnológico ou canal utilizado para sua transmissão.

◉ Base Normativa e Transcrição Literal

A fundamentação irrefutável para o erro desta questão está descrita expressamente no Manual de Redação da Presidência da República, especificamente no trecho que versa sobre as comunicações por meio eletrônico:

Capítulo II, Item 3.3.3. Correio Eletrônico (E-mail):

"(...) O e-mail, por sua flexibilidade, não significa que se possa utilizar linguagem informal ou descuidada. O texto de um e-mail oficial deve seguir a mesma formalidade e o padrão culto da língua aplicados aos demais documentos oficiais."

◉ Destrinchando os Conceitos para o QConcursos

Para você fixar nos seus resumos do QConcursos e não cair em pegadinhas semelhantes:

• A Formalidade vai além do papel: Ela se manifesta no uso correto dos pronomes de tratamento, na polidez, na impessoalidade e na obediência às normas gramaticais. Um ofício eletrônico em PDF assinado digitalmente exige o exato mesmo nível de formalidade que uma antiga via impressa em papel timbrado.
• O caso específico do E-mail: O Manual da Presidência dedica um espaço específico para regulamentar o uso do correio eletrônico na administração. Ele deixa claro que, embora o e-mail seja um meio ágil e flexível, ele é um documento oficial e sua redação deve primar pela clareza, concisão e formalidade absoluta.
• O Erro das Palavras Restritivas: Desconfie sempre de termos como "só deve", "exclusivamente", "apenas" e "somente". Na administração pública contemporânea, a desmaterialização do suporte físico (papel) é uma meta prioritária, mas os princípios constitucionais e administrativos do texto oficial permanecem intocados.

LEIA O QRCODE DA MINHA FOTO (PRESENTE DE DEUS A VOCÊ)