“A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um pr...

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:

I - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN): situação que demande o emprego urgente de medidas de

prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas seguintes situações:

a) situações epidemiológicas: surtos e epidemias que:

1. apresentem risco de disseminação nacional;

2. sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados;

3. representem a reintrodução de doença erradicada;

4. apresentem gravidade elevada; ou

5. extrapolem a capacidade de resposta da direção estadualdo Sistema Único de Saúde;

b) situação de desastre: evento que configure situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder

Executivo federal nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e que implique atuação direta na área de saúde pública;

c) situação de desassistência à população: evento que, devidamente reconhecido mediante a decretação de situação de emergência ou calamidade pública pelo ente federado afetado, coloque em risco a saúde dos cidadãos por incapacidade ou insuficiência de atendimentoà demanda e que extrapolem a capacidade de resposta das direções estadual, distrital e municipal do SUS; e