Alternativa correta: A – V, V, F, F.

1. Tema central e relevância:

Esta questão aborda princípios e fundamentos das normas de auditoria governamental, essenciais para compreender o papel da auditoria no setor público e sua relação com a responsabilidade, a prestação de contas e a natureza da atividade.

2. Resumo teórico:

A auditoria governamental, conforme as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP/INTOSAI), é um processo sistemático que avalia a gestão dos recursos públicos. Seu objetivo é fortalecer a prestação de contas, a responsabilidade e a transparência, contribuindo para a efetividade da administração pública. Os órgãos e servidores públicos devem responder tanto para quem financia como para quem usufrui dos serviços.

3. Justificando a alternativa correta:

1ª afirmativa (V): Correta. O contexto do setor público envolve a responsabilidade dos governos sobre o uso dos recursos para atender à sociedade, conforme descrevem as NBASP e o Manual do TCU.
2ª afirmativa (V): Correta. O princípio da prestação de contas (accountability) exige que as entidades públicas prestem contas a todos os envolvidos, inclusive cidadãos.
3ª afirmativa (F): Incorreta. A auditoria não cria condições nem garante o desempenho futuro; ela avalia ações passadas e presentes e faz recomendações, mas não garante a mudança futura.
4ª afirmativa (F): Incorreta. A auditoria é uma atividade essencial para o controle e a boa governança pública. Além disso, a avaliação deve ser objetiva, baseada em critérios claros e evidências, e não subjetiva.

4. Análise das alternativas incorretas:

B – F, F, V, V: Erra ao inverter as duas primeiras e as duas últimas assertivas.
C – F, V, F, V: Só acerta a 2ª afirmativa.
D – V, F, V, F: Erra a 2ª e 3ª afirmativas.

Dicas para interpretação:

Observe palavras absolutas como “garante” e “essencialidade”. Questões de auditoria costumam cobrar a responsabilidade e a prestação de contas como aspectos centrais do setor público.

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Vamos analisar cada afirmativa individualmente para determinar se é Verdadeira (V) ou Falsa (F):

( ) O ambiente de auditoria no setor público é, também, aquele no qual governos e outras entidades do setor público são responsáveis pelo uso de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos.

Verdadeiro (V): Esta afirmativa está correta, pois o ambiente de auditoria no setor público envolve justamente a responsabilização pelo uso dos recursos públicos na prestação de serviços à sociedade.

( ) As entidades do setor público devem prestar contas de sua gestão e de seu desempenho, assim como do uso dos recursos, tanto para aqueles que proveem os recursos quanto para aqueles que dependem dos serviços prestados com a utilização de tais recursos, incluindo os cidadãos.

Verdadeiro (V): Correto. A prestação de contas (accountability) é um princípio fundamental da administração pública, abrangendo tanto os fornecedores de recursos (como contribuintes e órgãos superiores) quanto os beneficiários dos serviços (cidadãos).

( ) A auditoria do setor público cria condições e garante que as entidades do setor público e os servidores públicos desempenharão, no futuro, suas atribuições de modo efetivo, eficiente e ético.

Falso (F): A auditoria não garante comportamentos futuros, mas sim avalia conformidades, riscos e desempenhos passados ou presentes. Ela contribui para a melhoria da gestão, mas não assegura ações futuras.

( ) A auditoria do setor público carece de essencialidade, pois não é atividade-fim, e pode ser entendida como um processo sistemático de obter e avaliar, subjetivamente, evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

Falso (F):

A auditoria do setor público é essencial (não "carece de essencialidade") para o controle e a transparência.

Além disso, ela é um processo objetivo (não subjetivo) de avaliação de evidências.

Sequência correta: V, V, F, F

Alternativa A é a correta.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B) F, F, V, V: Inverte os valores reais das afirmativas.

C) F, V, F, V: Atribui valores incorretos às afirmativas 1 e 3.

D) V, F, V, F: Erra ao classificar a afirmativa 2 como falsa e a 3 como verdadeira.

Resposta correta: A) V, V, F, F. ✅

(V) O ambiente de auditoria no setor público é, também, aquele no qual governos e outras entidades do setor público são responsáveis pelo uso de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos.

Verdadeiro. ISSAI 100:

• 17. O ambiente da auditoria do setor público é aquele no qual governos e outras entidades do setor público são responsáveis pelo uso de recursos provenientes de tributação e outras fontes, para a prestação de serviços aos cidadãos e outros beneficiários.

(V) As entidades do setor público devem prestar contas de sua gestão e de seu desempenho, assim como do uso dos recursos, tanto para aqueles que proveem os recursos quanto para aqueles que dependem dos serviços prestados com a utilização de tais recursos, incluindo os cidadãos.

Verdadeiro. ISSAI 100:

• 17. (...) Essas entidades devem prestar contas de sua gestão e desempenho, assim como do uso dos recursos, tanto para aqueles que proveem os recursos como para aqueles que dependem dos serviços prestados com a utilização de tais recursos, incluindo os cidadãos.

(F) A auditoria do setor público cria condições e garante que as entidades do setor público e os servidores públicos desempenharão, no futuro, suas atribuições de modo efetivo, eficiente e ético.

Falso. A auditoria no setor público não garante um desempenho futuro, mas sim cria um ambiente propício para que a boa gestão seja conduzida e fortalecida.

(F) A auditoria do setor público carece de essencialidade, pois não é atividade-fim, e pode ser entendida como um processo sistemático de obter e avaliar, subjetivamente, evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

Falso. ISSAI 100:

• 18. A auditoria do setor público é essencial, pois, fornece aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e objetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, programas e operações governamentais.

Gab: A