A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou ...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |

Q1838913 Administração Financeira e Orçamentária

A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)

doação.

isenção de caráter geral.

redução discriminada de base de cálculo.

redução da alíquota do IOF.

cancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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