Home Concursos Públicos Questões Q1638769 Sobre as leis federais no sistema constitucional brasileiro... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1638769 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro , Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas | Q1638769 Direito Constitucional Sobre as leis federais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar: Alternativas A Prevalecem, em qualquer hipótese, sobre as leis estaduais que disponham em sentido contrário. B Não podem ser incidentalmente declaradas inconstitucionais por Tribunais de Justiça dos Estados. C Podem resultar da conversão de medida provisória. D Podem dispor unicamente sobre normas gerais. E Assumem sempre o caráter de lei nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro