Para resolver a questão sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), precisamos entender suas características principais e suas funções. A OIT é uma agência especializada da ONU que trata de questões relacionadas ao trabalho e à proteção dos trabalhadores.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede que analisemos assertivas sobre a OIT, identificando quais estão corretas ou incorretas. O tema envolve a estrutura, funções e personalidade jurídica da OIT.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque afirma que a proposição V é a única incorreta. Vamos entender por quê:

Proposição V: A proposição afirma que a OIT possui personalidade jurídica para contratar e comparecer em juízo, mas não para adquirir e dispor de bens imóveis. Isso está incorreto porque, como agência especializada da ONU, a OIT possui plena personalidade jurídica, o que inclui a capacidade de adquirir e dispor de bens imóveis, como estabelecido no artigo 104 da Carta das Nações Unidas.

Examinando as Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Considera as proposições I e IV incorretas. No entanto, ambas estão corretas.

• Proposição I: A OIT foi criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes como parte da Sociedade das Nações, o que está correto.
• Proposição IV: A OIT possui personalidade jurídica própria e está vinculada à ONU desde 1946, o que também é correto.

Alternativa B: Considera a proposição III incorreta, mas esta está correta.

• Proposição III: Atribui à Conferência Internacional do Trabalho a função de elaborar e aprovar normas internacionais do trabalho, o que é uma de suas principais funções.

Alternativa D: Afirma que todas as proposições estão corretas, mas, como discutido, a proposição V está incorreta.

Alternativa E: Afirma que todas as proposições estão incorretas, o que também é falso, já que as proposições I, II, III e IV estão corretas.

Exemplo Prático: Considere que a OIT deseja adquirir um imóvel para expandir suas operações em um determinado país. De acordo com sua personalidade jurídica, a OIT pode realizar essa transação legalmente, o que contradiz a proposição V.

Dicas para a Prova: Ao analisar questões sobre organizações internacionais, preste atenção às suas datas de fundação, estruturas e capacidades jurídicas. Verifique sempre as funções específicas de cada órgão dentro da organização.

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Gabarito errado. Segundo a Constituição da OIT, art. 39, a OIT pode adquirir bens imóveis e dispor dos mesmos.

A resposta correta é letra "c".

Sobre a assertiva IV, acrescente-se que a OIT "é agência especializada da ONU, mas  não o integra, tendo sua própria personalidade jurídica" (Paulo Henrique Gonçalves Portela, in Direito Internacional Público, 2014)

Acrescentando... Sobre a I

A Liga das Nações, ou Sociedade das Nações, criada ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), com sede em Genebra, na Suíça, foi a primeira organização internacional de escopo universal em bases permanentes, voluntariamente integrada por Estados soberanos com o objetivo principal de instituir um sistema de segurança coletiva, promover a cooperação e assegurar a paz futura. Os 26 artigos do Pacto da Liga foram incorporados à primeira parte do Tratado de Versalhes, tratado de paz entre as potências aliadas e associadas, de um lado, e a Alemanha derrotada, de outro, assinado em Versalhes em 28 de junho de 1919. A organização praticamente deixou de funcionar com a eclosão da Segunda Guerra Mundial em 1939, e foi oficialmente desativada em abril de 1946. ... Outros organismos, agências e comissões também ficaram associados à Liga, como foi o caso da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919 (parte XIII do Tratado de Versalhes). https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/LIGA%20DAS%20NA%C3%87%C3%95ES.pdf