Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a al...

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Q3835121
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Cozinheira/Merendeira | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Operário |
Q3835121 Direito Constitucional

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _____________ e o Executivo.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município, dispositivo sobre a organização dos poderes municipais: “São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.” Como o enunciado pede o termo que completa exatamente essa fórmula legal, a lacuna só pode ser preenchida por “Legislativo”, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Poderes do Município
Análise das alternativas
A
Errada
“Partidário” não é poder do Município previsto na Lei Orgânica. A eliminação decorre do confronto direto com a enumeração legal expressa dos poderes municipais, que menciona apenas Legislativo e Executivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao texto normativo da Lei Orgânica que enumera os poderes do Município. A estrutura jurídica mencionada no enunciado é taxativa nesse ponto: os poderes municipais reconhecidos são o Legislativo e o Executivo. Portanto, para completar a frase corretamente, o único termo juridicamente compatível é “Legislativo”.
C
Errada
“Federativo” não designa poder municipal na organização do Município. A Lei Orgânica não inclui essa expressão na enumeração dos poderes municipais, razão pela qual a alternativa contraria o dispositivo aplicável.
D
Errada
“Econômico” não é poder do Município previsto na Lei Orgânica. O erro está em atribuir natureza de poder municipal a uma expressão que não aparece na definição normativa expressa dos poderes do Município.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de reproduzir a fórmula legal exata da Lei Orgânica, induzindo o candidato a confundir expressões ligadas à organização estatal com os poderes municipais efetivamente previstos no dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar Lei Orgânica, priorize a redação literal do dispositivo mencionado no enunciado.
  • Em organização dos poderes municipais, confronte a alternativa com a enumeração expressa da norma: Legislativo e Executivo.
  • Elimine termos que descrevem características ou dimensões do Estado, mas não aparecem como poderes do Município no texto legal.

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Comentários

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A alternativa correta é a B: Legislativo. 

De acordo com a Lei Orgânica da maioria dos municípios brasileiros, baseada no princípio de organização municipal, os poderes do município são o Legislativo (exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio da Mesa e comissões) e o Executivo (exercido pelo Prefeito). 

Portanto, a frase completa é: "São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo". 

sempre lembrando que o munícipio não possue poder judiciário

GAB: B

Lembrando: O município não possui Poder Judiciário próprio, diferentemente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Por isso, os únicos poderes reconhecidos como independentes e harmônicos entre si são o Legislativo e o Executivo.

Municípios não têm tribunais ou juízes próprios. Quando surge uma questão judicial envolvendo o município (por exemplo, uma ação contra a prefeitura), ela é julgada pelo Poder Judiciário estadual ou federal, dependendo da matéria.

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