Alternativa correta: D - Todas as afirmativas estão corretas.

1. Tema Central:

A questão aborda aspectos práticos e normativos da Assistência Social, envolvendo: procedimentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), instrumentos do Serviço Social, como o parecer social, e planejamento dos recursos humanos nos CREAS. É fundamental para quem estuda concursos na área conhecer os trâmites, instrumentos técnicos e a gestão do SUAS.

2. Explicação Teórica:

• BPC e Procuração: A legislação permite representação por procuração no BPC, seguindo o Decreto nº 6.214/2007 e o Manual do Cadastro Único/MDS.
• Parecer Social: É instrumento técnico usado pelo assistente social para análise, opinião profissional e orientações. Está no CFESS, 2011.
• CREAS e Recursos Humanos: A NOB-RH/SUAS e as orientações do MDS destacam a necessidade de planejamento e ampliação de equipes baseada na demanda e nos serviços ofertados.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D):

Todas as afirmativas estão de acordo com a legislação e as práticas recomendadas:

• I - Correta. A procuração para o BPC exige firma reconhecida, conforme normas do Cadastro Único e legislação do BPC.
• II - Correta. O parecer social é instrumento técnico de análise e proposição.
• III - Correta. O dimensionamento das equipes do CREAS deve considerar o planejamento e a demanda local.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A — Errada. Há informações corretas nas afirmativas.
• B — Errada. Mais de uma afirmativa está correta.
• C — Errada. As três afirmativas estão corretas, não apenas duas.

5. Estratégias para Resolução:

Sempre leia cada afirmativa cuidadosamente, buscando palavras-chave e conferindo com seu conhecimento de leis e manuais. Atenção a “detalhes técnicos”, pois são comuns as pegadinhas em termos de generalizações ou omissões.

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Sobre a afirmativa I

CASO A PESSOA QUE DETENHA A PROCURAÇÃO OU CURATELA PARA REPRESENTAR O BENEFICIÁRIO DO BPC NÃO SEJA UM FAMILIAR NEM COMPONHA SUA FAMÍLIA, COMO PROCEDER PARA REALIZAR A INCLUSÃO DESTAS PESSOAS NO CADASTRO ÚNICO? QUEM SERÁ O RF? QUEM ASSINA COMO RF?

Primeiramente, é importante reforçar que, se a pessoa com procuração ou curatela não for um familiar conforme conceito do Cadastro Único, ela não pode ser cadastrada na família do beneficiário do BPC. No que se refere à procuração, é possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/beneficiário do BPC e de sua família mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o Responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social. Inclusão de beneficiários e requerentes do BPC e suas famílias no Cadastro Único.

Vamos, então, analisar os itens:

I – Correta. “É possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/beneficiário do BPC e de sua família mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o Responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único” (BRASIL, 2018, p. 8).

II – Correta. “O parecer social “trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada, e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, ético e técnicos, inerentes ao Serviço Social – portanto, com base em estudo rigoroso e fundamentado – e uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo” (FÁVERO, 2005, p. 47).

III – Correta. De acordo com as Orientações Técnicas para o aprimoramento dos processos de trabalho e de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (BRASIL, 2020, p. 44), “os recursos humanos de cada Unidade devem ser (re)dimensionados, considerando os serviços ofertados, a demanda por acompanhamento especializado e a capacidade de atendimento das equipes de referência”.

Ao analisar as alternativas, temos:

D – Correta. Todas as afirmativas estão corretas.

A, B e C – Incorretas.

Gabarito: D

Referências:

BRASIL. Inclusão de beneficiários e requerentes do BPC e suas famílias no Cadastro Único: perguntas frequentes. Ministério do Desenvolvimento Social - Secretaria de Renda de Cidadania,

Departamento do Cadastro Único. Brasília, fevereiro de 2018.

FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005

BRASIL. Orientações técnicas para o aprimoramento dos processos de trabalho e de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no município de Belo Horizonte/MG. Prefeitura Municipal De Belo Horizonte | Pbh - Secretaria Municipal De Assistência Social, Belo Horizonte, 2020.