A permanência da criança e do adolescente em programa de aco...

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Q2660184 Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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