A Portaria GM/MS n° 888/2021 e o Decreto Estadual n° 8.468/...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391293 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Portaria GM/MS n° 888/2021 e o Decreto Estadual n° 8.468/1976 estabelecem diretrizes complementares para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Com base nos princípios dessas normas, é correto afirmar que

a Portaria GM/MS n^o 888/2021 admite turbidez em níveis variáveis, desde que a desinfecção da água ocorra de forma satisfatória, mesmo sem parâmetros físicos definidos.

o Decreto Estadual n^o 8.468/1976 considera a turbidez e os resíduos sólidos como critérios principais na definição da qualidade das águas receptoras.

a Portaria GM/MS n^o 888/2021 estabelece padrões de qualidade da água potável, incluindo limites para as substâncias químicas, as microbiológicas e os parâmetros físicos.

o Decreto Estadual n^o 8.468/1976 é específico para emissões atmosféricas provenientes de fontes fixas, sendo aplicável em processos de licenciamento ambiental.

a Portaria GM/MS n^o 888/2021 é direcionada a sistemas de abastecimento para uso comunitário humano voltado especificamente às fontes subterrâneas.

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