O Termo de Responsabilidade é um dos registros oficiais mai...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Técnico em Patrimônio - Edital nº 2 |

Q3962286 Administração de Recursos Materiais

O Termo de Responsabilidade é um dos registros oficiais mais importantes na gestão patrimonial.

Ao entregar um novo notebook para um servidor da Secretaria Municipal de Administração, o Técnico em Patrimônio deve emitir esse documento com o objetivo principal de:

Transferir a propriedade definitiva do bem para o servidor, desonerando a Prefeitura de qualquer registro contábil futuro.

Autorizar o servidor a realizar modificações estruturais ou venda do equipamento, desde que o valor seja revertido para a secretaria.

Isentar o setor de patrimônio de realizar o inventário anual sobre aquele item específico, já que agora ele possui um responsável.

Formalizar a guarda e a cautela do bem pelo servidor, estabelecendo sua responsabilidade funcional e civil por eventuais danos ou extravios decorrentes de negligência, imperícia ou uso indevido.

Substituir a nota fiscal de compra, servindo como único documento comprobatório do valor de aquisição do bem perante o Tribunal de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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