Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), julgue...
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Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auditor Fiscal Tributário - Edital nº 002 |
Q1881897
Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
julgue as seguintes assertivas:
I-Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil.
II-Pode ser exigido do locatário ou do comodatário do bem imóvel, que podem também postular a repetição de indébito do IPTU.
III-O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para pedir a repetição de indébito desses tributos.
IV-O IPTU é considerado um imposto real, porque considera a propriedade de um imóvel localizado na zona urbana ou rural isoladamente, e não riquezas que dimensionem a possibilidade atual de o contribuinte pagar tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil.
II-Pode ser exigido do locatário ou do comodatário do bem imóvel, que podem também postular a repetição de indébito do IPTU.
III-O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para pedir a repetição de indébito desses tributos.
IV-O IPTU é considerado um imposto real, porque considera a propriedade de um imóvel localizado na zona urbana ou rural isoladamente, e não riquezas que dimensionem a possibilidade atual de o contribuinte pagar tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
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