O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se de forma descent...
I. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica, além de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo proteção à saúde pública.
II. Entre as atribuições comuns das diferentes esferas de governo estão a administração dos recursos financeiros destinados à saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, bem como a participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e proteção ambiental.
III. A direção nacional do SUS é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, definir sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, promovendo articulação com estados e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 15 e 16: “Art. 15 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...) II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; (...) V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; (...) VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; (...) Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; (...) c) de vigilância epidemiológica; e d) de vigilância sanitária. (...) VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica; VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;”.
- Separe mentalmente o art. 15 da Lei nº 8.080/1990, que trata de atribuições comuns de todas as esferas, do art. 16, que trata das competências da direção nacional do SUS.
- Quando a questão listar vigilância epidemiológica, vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, alimentação e nutrição, alta complexidade e sangue e hemoderivados, confira primeiro o art. 16.
- Se a alternativa atribuir administração de recursos, normas técnicas, padrões de qualidade, saneamento básico e proteção ambiental a todas as esferas, o parâmetro é o art. 15.
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