O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se de forma descent...

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Q3794634 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se de forma descentralizada e hierarquizada, com competências compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo desde a formulação de políticas de saúde até a execução e avaliação de ações e serviços. Considerando as atribuições comuns e competências da direção nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica, além de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo proteção à saúde pública.
II. Entre as atribuições comuns das diferentes esferas de governo estão a administração dos recursos financeiros destinados à saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, bem como a participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e proteção ambiental.
III. A direção nacional do SUS é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, definir sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, promovendo articulação com estados e municípios.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 15 e 16: “Art. 15 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...) II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; (...) V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; (...) VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; (...) Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; (...) c) de vigilância epidemiológica; e d) de vigilância sanitária. (...) VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica; VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;”.

Tema central: Competências do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva II sem base legal. O art. 15, II, V e VII, da Lei nº 8.080/1990 prevê como atribuições comuns das esferas de governo a administração dos recursos financeiros da saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade e a participação na formulação da política e execução das ações de saneamento básico e proteção ambiental.
B
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva III, embora ela tenha amparo expresso no art. 16, I, III, a, e XVI, da Lei nº 8.080/1990. A direção nacional do SUS formula, avalia e apoia políticas de alimentação e nutrição, define e coordena redes integradas de assistência de alta complexidade e normatiza e coordena nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as três assertivas encontram correspondência direta na Lei nº 8.080/1990. A assertiva I coincide com o art. 16, VI e VII, ao atribuir à direção nacional do SUS a coordenação e participação na execução da vigilância epidemiológica e o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. A assertiva II coincide com o art. 15, II, V e VII, que trata das atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A assertiva III coincide com o art. 16, I, III, a, e XVI, sobre políticas de alimentação e nutrição, redes integradas de assistência de alta complexidade e Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. Portanto, I, II e III estão corretas.
D
Errada
Incorreta porque reconhece apenas a assertiva II, quando as assertivas I e III também estão expressamente previstas no art. 16 da Lei nº 8.080/1990. A I decorre dos incisos VI e VII, e a III decorre dos incisos I, III, a, e XVI.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atribuições comuns do art. 15 e competências específicas da direção nacional do SUS no art. 16. Também tentou induzir erro na parte de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras e na menção ao Sistema Nacional de Sangue, que são competências da direção nacional previstas expressamente em lei.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente o art. 15 da Lei nº 8.080/1990, que trata de atribuições comuns de todas as esferas, do art. 16, que trata das competências da direção nacional do SUS.
  • Quando a questão listar vigilância epidemiológica, vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, alimentação e nutrição, alta complexidade e sangue e hemoderivados, confira primeiro o art. 16.
  • Se a alternativa atribuir administração de recursos, normas técnicas, padrões de qualidade, saneamento básico e proteção ambiental a todas as esferas, o parâmetro é o art. 15.

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