Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – Apenas duas afirmativas estão corretas.
1. Tema central da questão
A questão aborda conhecimentos de legislação social e instrumentos técnico-operativos do Serviço Social, exigindo atenção a detalhes normativos (Estatuto do Idoso, Reforma da Previdência) e compreensão sobre práticas profissionais (encaminhamento).
2. Resumo teórico
- O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante o acesso irrestrito do idoso aos serviços de saúde.
- O encaminhamento é um instrumento técnico-operativo do Serviço Social, servindo como ponte articuladora entre demandas e recursos sociais.
- A aposentadoria especial foi alterada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), estabelecendo idades mínimas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
3. Justificativa da alternativa correta
Afirmação I: Incorreta. O Estatuto do Idoso não veda o acesso dos maiores de 65 anos aos serviços de saúde – pelo contrário, prioriza este grupo. (Art. 15)
Afirmação II: Correta. Encaminhamento é ação acessória, resultado da análise da situação, e visa estabelecer conexões para atender necessidades detectadas (IAMAMOTO, Marilda – Serviço Social e Instrumentalidade).
Afirmação III: Correta. Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial exige idade mínima conforme o tempo de exposição: 55, 58 ou 60 anos para 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente (EC 103/2019).
4. Análise das alternativas
A – Errada. Duas afirmativas estão corretas.
B – Errada. Não é apenas uma correta.
C – Correta. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D – Errada. Afirmativa I está incorreta.
5. Estratégias de interpretação
- Leia cada afirmativa com atenção; busque palavras negativas ou absolutas (“vedado”).
- Relacione com a legislação vigente e revise detalhes atualizados, como a Reforma da Previdência.
- Desconfie de generalizações que contrariem princípios legais básicos.
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Comentários
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A II e a III estão corretas. Sobre a III como ficou a aposentadoria especial depois da refoma
Vamos, então, analisar os itens:
I - Incorreta. O acesso à saúde é um direito universal de todos, independentemente da idade.
II - Correta. O encaminhamento acontece após haver a análise/ estudo da situação e estabelece uma ponte entre a problemática e sua resolução.
III - Correta. Refere-se as mudanças ocorridas com a Reforma da Previdência
Ao analisar as alternativas, temos:
C – Correta. Apenas duas afirmativas estão corretas
A, B e D – Incorretas.
Gabarito: C
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