Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741...

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Q1674480 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas. II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo. III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Alternativa correta: C – Apenas duas afirmativas estão corretas.

1. Tema central da questão
A questão aborda conhecimentos de legislação social e instrumentos técnico-operativos do Serviço Social, exigindo atenção a detalhes normativos (Estatuto do Idoso, Reforma da Previdência) e compreensão sobre práticas profissionais (encaminhamento).

2. Resumo teórico
- O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante o acesso irrestrito do idoso aos serviços de saúde.
- O encaminhamento é um instrumento técnico-operativo do Serviço Social, servindo como ponte articuladora entre demandas e recursos sociais.
- A aposentadoria especial foi alterada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), estabelecendo idades mínimas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

3. Justificativa da alternativa correta
Afirmação I: Incorreta. O Estatuto do Idoso não veda o acesso dos maiores de 65 anos aos serviços de saúde – pelo contrário, prioriza este grupo. (Art. 15)
Afirmação II: Correta. Encaminhamento é ação acessória, resultado da análise da situação, e visa estabelecer conexões para atender necessidades detectadas (IAMAMOTO, Marilda – Serviço Social e Instrumentalidade).
Afirmação III: Correta. Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial exige idade mínima conforme o tempo de exposição: 55, 58 ou 60 anos para 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente (EC 103/2019).

4. Análise das alternativas
A – Errada. Duas afirmativas estão corretas.
B – Errada. Não é apenas uma correta.
CCorreta. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D – Errada. Afirmativa I está incorreta.

5. Estratégias de interpretação
- Leia cada afirmativa com atenção; busque palavras negativas ou absolutas (“vedado”).
- Relacione com a legislação vigente e revise detalhes atualizados, como a Reforma da Previdência.
- Desconfie de generalizações que contrariem princípios legais básicos.

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Comentários

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A II e a III estão corretas. Sobre a III como ficou a aposentadoria especial depois da refoma

Vamos, então, analisar os itens:

I - Incorreta. O acesso à saúde é um direito universal de todos, independentemente da idade.

II - Correta. O encaminhamento acontece após haver a análise/ estudo da situação e estabelece uma ponte entre a problemática e sua resolução.

III - Correta. Refere-se as mudanças ocorridas com a Reforma da Previdência

Ao analisar as alternativas, temos:

C – Correta. Apenas duas afirmativas estão corretas

A, B e D – Incorretas.

Gabarito: C

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