Home Concursos Públicos Questões Q1194063 O compromisso de cessação de prática lesiva à ordem econômic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1194063 Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 , Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN Q1194063 Direito Econômico O compromisso de cessação de prática lesiva à ordem econômica, previsto na Lei no 8.884/94, não se aplica a uma das seguintes condutas: Alternativas A limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado. B obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes. C utilizar meios enganosos para provocar a oscilação de preços de terceiros. D discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços. E impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro