A Lei nº 6.938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do...
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Q55939
Química
A Lei nº 6.938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo essa Lei, é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)