Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário e não houver rede coletora de esgoto com tratamento de efluentes, deverão ter seus esgotos conduzidos a sistemas individuais ou coletivos de tratamento (fossa séptica e sumidouro ou fossa séptica e filtro anaeróbico). 

Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente. 

É proibida a construção de fossas em logradouro público, mesmo quando se tratar de projetos especiais de saneamento, desenvolvidos pelo Município, em áreas especiais de urbanização, conforme legislação específica.

Toda edificação deverá dispor de reservatório elevado de água potável com tampa e boia, em local de fácil acesso que permita visita e limpeza.