Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 15 e art. 16: “Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II - fim do período de tratamento; III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei. Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.” A assertiva II é incompatível com essa disciplina, pois a exclusão de conta não implica eliminação imediata e definitiva de todos os dados.

• Se a alternativa afirmar eliminação imediata, definitiva e total de dados, desconfie: a LGPD admite eliminação após o término do tratamento, dentro de limites técnicos, e com hipóteses legais de conservação.
• Medidas de restrição de visibilidade e de não compartilhamento de dados sensíveis costumam ser compatíveis com a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
• Não trate mecanismos da plataforma como garantia jurídica de ausência de risco; a cautela do usuário continua relevante para a proteção da privacidade.